UMA ANÁLISE SOBRE O FUNCIONAMENTO E EFICÁCIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MAIQUINIQUE
Resumo
Considerando os avanços democráticos dos Conselhos criados a partir de 1990, este trabalho tem como objetivo analisar as práticas de participação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Município de Maiquinque-BA, observando suas problemáticas e estruturando questões relevantes à concepção de democracia participativa e participação popular presente nos conselhos, a partir de um diálogo com outros autores. A pesquisa foi feita através de uma entrevista com três conselheiros do CACS-FUNDEB, do Município citado, com perguntas relacionadas às práticas gerais de atuação do conselho. Além de outros autores, nossa base teórica foi estruturada principalmente nas ideias de: Gohn (2002), Martins (2009), Junior (2015), Tatagiba (2012), e outros. Observamos que, coadunando com o tardio processo de democratização da política brasileira, muito dos princípios democráticos no controle social dos gastos públicos não se concretizam na atuação prática do conselho.
Palavras-chave: CACS-FUNDEB; Democracia Participativa; Participação Popular.
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