Neste texto, objetivou trazer uma abordagem sobre as políticas públicas na área da educação brasileira. Primeiramente fez-se uma análise do percurso histórico das políticas públicas educacionais no Brasil a partir da década de 30 até os dias atuais. Destacou-se, ainda, os marcos legais, que embasam as políticas públicas para a educação. Levantou-se dados sobre financiamento das ações e o papel do FNDE no apoio a efetivação dessas políticas. Essas informações são de grande relevância para a compreensão do financiamento da educação básica pública, realizado pelo FNDE/MEC, que tem como objetivo promover a oferta e o acesso de todos à educação básica pública de qualidade.

Palavras- chave: Educação. Qualidade. Políticas Públicas.