INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO JULGAMENTO JURÍDICO DE COLLOR: EFEITO DE MEMÓRIA E EFEITO DE JUSTIÇA
Glauber Lacerda Santos, Maria da Conceição Fonseca-Silva
Resumo
Apresentamos, nesse trabalho, os resultados da pesquisa que tematizao processamento e julgamento do ex-Presidente por corrupção passiva. Problematizamos a sentença que o absolveu à luz do princípio constitucional da inadmissibilidade da prova ilícita. Mereceu destaque em nossa análise o efeito de memória e o efeito de justiça presentes na argumentação da defesa e na fundamentação dos ministros que acolheram a tese da exclusão de provas apresentadas pelo Ministério Público, por considera-las ilícitas.
PALAVRAS-CHAVE: Inadmissibilidade da prova ilícita; Efeito de Memória; Efeito de Justiça
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