GESTÃO TRIBUTÁRIA E SOLIDARIEDADE SOCIAL: O IPTU COMO INSTRUMENTO PARA A REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE BIRITINGA-BA
Sandra Santos de Araújo, Myriam Sampaio Freire de Mello Soares, Marcelo Santana Silva, Ronaldo Bruno Ramalho Leal
Resumo
Este artigo foi idealizado sob a perspectiva de analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como instrumento para a redistribuição de renda no município de Biritinga-Ba. O IPTU possui duas funções primordiais: a fiscal, sendo uma fonte de renda para o Município quando bem administrado e extrafiscal sendo um instrumento significativo para à implementação de políticas urbanas e sociais dos governos locais, contribuindo para a melhor qualidade de vida de seus cidadãos. Desta forma foram realizados estudos bibliográficos, documentais e pesquisa de campo junto aos funcionários de órgãos públicos municipais, comerciantes e a comunidade local, foi também investigada o número de domicílios cadastrados pela prefeitura de Biritinga e confrontados com o do último censo do IBGE, verificando-se que há uma defasagem no cadastro da prefeitura e que a situação de elevada inadimplência configura a sociedade local precisa ser mais bem conscientizada sobre a importância do pagamento do imposto, sobretudo a gestão tributária municipal melhorar a gestão do cadastramento dos imóveis, elevando a arrecadação e fazendo uma melhor distribuição da renda, aumentando assim, o índice de desenvolvimento humano de seus cidadãos.
Texto Completo: PDF
ISSN online: 2358-5293
ISSN cd rom: 2176-5162
Periódico vinculado à Rede de Pesquisas Cidades Médias e Pequenas da Bahia (Rede CMP)