GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E PARCERIAS PÚBLICAS - PRIVADA: A EXPERIÊNCIA SOTEROPOLITANA
Resumo
Este trabalho procura demonstrar e avaliar as possibilidades e viabilidades de um problema contemporâneo aos municípios brasileiros que é a gestão de resíduos sólidos e assim atender ao disposto na Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que instituiu a obrigatoriedade por parte dos municípios de tratar adequadamente os resíduos sólidos coletados. Este estudo analisará o modelo de Gestão integrada de resíduos sólidos delineados pela Prefeitura Municipal do Salvador através do Plano Básico de Limpeza Urbana – PBLU. Nesse sentido propõe-se apresentar um breve diálogo sobre os processos decisórios e de implementação das Parcerias Público-Privadas – PPPs em Salvador, por meio de pesquisa qualitativa, direcionada a compreensão dos processos envolvidos, através do levantamento e análise documental da bibliografia nacional sobre o tema, bem como dos textos legais. Por se tratar de um tema de grande relevância atual e cada vez mais comum na esfera municipal as PPPs revelam-se como a forma jurídico-administrativa adequada para o financiamento em infraestrutura, principalmente em áreas como a de saneamento básico, um dos principais gargalos dos municípios brasileiros. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento das PPPs como um mecanismo importante para a administração pública atender ao binômio: investimentos na prestação do serviço público x a busca por eficiência na prestação desse serviço. No entanto, constata-se que as escolhas de PPPs ainda carecem de critérios sobre o aprimoramento do processo de implantação, para que não ocorra a sobreposição dos interesses privados em detrimento dos ganhos econômicos, sociais e ambientais.
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ISSN online: 2358-5293
ISSN cd rom: 2176-5162
Periódico vinculado à Rede de Pesquisas Cidades Médias e Pequenas da Bahia (Rede CMP)