PARTICIPAÇÃO POPULAR: O CASO DO PLANO DIRETOR DE CACHOEIRA
Naia Teixeira, Maria das Graças Silva
Resumo
A participação popular no processo de elaboração e aprovação no Plano Diretor do município de Cachoeira, no estado da Bahia, constitui o objeto de estudo deste trabalho. Trata-se de um município localizado no Recôncavo Baiano, que possui relevância na história do Estado durante o seu processo de independência, e ainda guarda importantes monumentos arquitetônicos coloniais no seu sítio histórico. Além disto, por se situar à margem esquerda do rio Paraguaçu, o município constitui-se também em significativo patrimônio ambiental. Para atingir o objetivo se fez necessário desenvolver uma breve abordagem teórica sobre o significado da participação da população, e da sua importância no planejamento e na gestão urbana. O artigo contempla ainda considerações acerca das normas jurídicas que regulamentam a participação da sociedade nas decisões relativas aos municípios. Para entender e discutir como se deu tal participação, foram consultados os relatórios técnicos que embasam a Lei Municipal N.º 730/06 (Plano Diretor de Cachoeira) e a Informação Técnica 0093 de julho de 2007, da 7SR/IPHAN (7a Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Quanto aos parâmetros legais existentes que regem a elaboração de planos diretores municipais utilizam-se também as resoluções do Conselho das Cidades números 25 e 34, de março de 2005. Como conclusão o trabalho revela que o processo de elaboração dos planos diretores com base na regulamentação legislativa existente é um grande desafio, que precisa ser enfrentado adequadamente, e que demanda mudanças culturais e de atitude por parte dos munícipes e seus governantes eleitos. Demonstra, ainda, a necessidade de um maior comprometimento e amadurecimento dos técnicos e dos habitantes quanto as questões ligadas a participação popular.
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ISSN online: 2358-5293
ISSN cd rom: 2176-5162
Periódico vinculado à Rede de Pesquisas Cidades Médias e Pequenas da Bahia (Rede CMP)