O ORDENAMENTO TERRITORIAL E O ESPAÇO PÚBLICO: UMA DISCUSSÃO SOBRE AS PRAÇAS LUIZ NOGUEIRA E MIGUEL CARNEIRO DA CIDADE DE SERRINHA-BA
Fernando de Souza Nunes
Resumo
Este trabalho é uma discussão teórica sobre um estudo comparativo entre a Lei Municipal n. º686/2006, de 19 de outubro de 2006, tratando-se da instituição de política urbana para adequação da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, do município de Serrinha, que deu nova redação aos dispositivos das Leis n.º581/2002, 582/2002 e 583/2002, referente a gestão dos espaço públicos, conselhos consultivos para discutir a questão das praças da cidade e estímulo ao lazer e entretenimento das Praças Luiz Nogueira e Miguel Carneiro e mediante o que prevê a Política Nacional de Ordenamento Territorial – PNOT, relacionados a participação popular nesses instrumentos que mexem com a vida e a estrutura urbana para se pensar estratégias a fim de se pensar o oferecimento e valorização das práticas de lazer e entretenimento a partir de espaços públicos de qualidade. O método abordagem desse trabalho é o indutivo de cunho qualitativo cujo procedimento metodológico é o levantamento de bibliográfico para revisão de literatura e analise documental. Dessa forma, conclui-se que o PDDU do município carece de maior efetivação das suas metas devido ao não funcionamento do Conselho da cidade que encontra-se inativo e a falta de maior fiscalização frente as questões ambientais, do lazer e qualidade de vida e a demolição do patrimônio histórico local.
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ISSN online: 2358-5293
ISSN cd rom: 2176-5162
Periódico vinculado à Rede de Pesquisas Cidades Médias e Pequenas da Bahia (Rede CMP)