Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, Vol. 8, No 13 (2021)

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PERCURSO DAS INFÂNCIAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Mayra Luisa Nogueira Correia, Gisele Ferreira de Amorim, Susane Martins da Silva Castro

Resumo


Essa pesquisa apresenta o percurso das infâncias no contexto da educação infantil por meio dos documentos: Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) e o Plano Nacional de Educação (2014 – 2024). O objetivo foi compreender o percurso das infâncias no contexto da educação infantil. Consiste em uma pesquisa de cunho qualitativo cujos dados foram gerados nos documentos, No processo da investigação foi desvelado que o marco principal de toda conquista no âmbito legal é o reconhecimento da criança como sujeito de direitos. Através da pesquisa, constatou-se que no contexto das legislações educacionais para a educação infantil existe a necessita de medidas urgentes por parte de políticos e gestores, para investirem, recursos no âmbito educacional, sendo estes: planejamento da infraestrutura de trabalho e dos materiais, adequados à faixa etária, amparo ao professor e os gestores com formação de qualidade (tanto inicial quanto continuada), valorização profissional, garantia da presença de profissionais da educação na elaboração das leis e políticas públicas, dentre outras ações. Assim sendo, serão deixadas de lado as promessas, as incansáveis reformas e a descontinuidade de políticas públicas de educação.

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