Seminário de Pesquisa em Estudos Linguísticos, Vol. 9, No 1 (2017)

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DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA: ESTUDO DE CASO

Natanael Oliveira Carmo, Maria da Conceição Fonseca-Silva, Luís Cláudio Aguiar Gonçalves

Resumo


 

Neste trabalho, discutimos o desvirtuamento na aplicação da Lei nº 11.340/2006 ― Lei Maria da Penha. O corpus foi constituído cópias de inquéritos policiais e de processos judiciais instaurados a partir de falsas denúncias, envolvendo acusações da prática de violências doméstica e familiar contra a mulher na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e em processos judiciais que tramitam/tramitaram junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista/BA. Mobilizando conceitos de memória coletiva, esquecimento obrigado e memória subterrânea.

 

PALAVRAS-CHAVE: Memória. Lei Maria da Penha. Desvirtuamento.


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