A concepção de instrumento de política urbana considera que o desenvolvimento municipal é possível através de uma legislação a fim de padronizar as ações do Estado enquanto ator desta, sendo assim o papel da organização e controle do uso e ocupação do solo para a sustentabilidade urbana, visa que as políticas de uso e ocupação do solo norteiem as diretrizes do plano diretor e leis de zoneamento e assim a indução do desenvolvimento municipal. Ao indicar os destinos por zona enquadrando-os numa diretriz percebemos que estas políticas públicas ampliam a eficácia no processo de condução do desenvolvimento municipal e dá maior influencia na manutenção e aprimoramento da qualidade do espaço urbano, incluindo metas para o equilíbrio ambiental e desenvolvimento atrelado à capacidade de suporte da cidade. O município de São Francisco do Conde tem desenvolvido o controle de uso e ocupação do solo, através da aplicação dos dispositivos legais de zoneamento e da lei do plano diretor visando o controle do uso do solo a fim de garantir a indução do desenvolvimento urbano e que prevê em seu bojo legal a promoção do desenvolvimento municipal através das diretrizes específicas para cada área da administração publica, entre elas, a educação, saúde, habitação, saneamento, cultura, segurança, e política de desenvolvimento regional.