Toda atividade exercida pelo ser humano resulta em consequências nem sempre favoráveis ao ambiente e a própria sociedade que a gerou. Nos últimos anos, vários estudos têm constatado intensa degradação dos recursos naturais com a identificação dos principais fatores que repercutem negativamente na dinâmica sociedade-natureza.  Assim, torna-se imprescindível a intervenção e intermediação dos diferentes agentes produtores do espaço, sobretudo, dos órgãos da administração pública, em promover propostas capazes de subsidiar estratégias que levem à preservação do meio ambiente e do uso racional dos recursos. Com este estudo, foi possível diagnosticar como a legislação ambiental pode ser um importante instrumento destinado ao ordenamento territorial e ao direcionando das formas de uso das terras no município de Feira de Santana – Bahia, haja vista, a importância desse município na dinâmica socioeconômica do estado, baseada na agricultura e pecuária extensiva. Sendo assim, fez-se, inicialmente, uma contextualização dos processos de formação das leis que regem as questões ambientais no Brasil, na Bahia e do município em estudo. Sistematicamente, foi realizado um levantamento das diretrizes e as primazias que são abarcadas na legislação municipal, abordando as prioridades a seres discutidas, controladas e fiscalizadas para a manutenção sustentável dos componentes naturais e da população do município.